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CONEM 2018
X Congresso Nacional de Engenharia Mecânica
A REFORMA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: ANÁLISE CRÍTICA ÀS PROPOSTAS APRESENTADAS NAS CONSULTAS PÚBLICAS MME N. 32 E 33/2017
Submission Author:
Felipe Cunha , BA , Brazil
Co-Authors:
Felipe Cunha, Pieter de Jong, Marcos Scaramussa Jr, Ednildo Torres, Marcelo Santana Silva
Presenter: Felipe Cunha
doi://10.26678/ABCM.CONEM2018.CON18-0919
Abstract
O presente trabalho visa analisar o marco legal vigente do setor elétrico brasileiro e as propostas de alteração trazidas pelas consultas públicas 32 e 33 de 2017 para, a partir destes, propor alterações regulatórias que possam viabilizar a adequada inserção da geração distribuída na matriz elétrica brasileira. A metodologia utilizada é qualitativa, descritiva, exploratória. Realizou-se vasta pesquisa bibliográfica e documental. Partiu-se das hipóteses de que as atuais regulamentações nacionais precisam de aprimoramento e que o potencial da expansão da GD no Brasil é enorme. Nos resultados, conclui-se pela necessidade de reforma do setor, com a adoção da eficiência energética como pilar de sustentação. A regulação por meio de normas jurídicas de maior hierarquia, a reformulação das tarifas de eletricidade e o aperfeiçoamento da gestão da demanda também são entendidos como passos importantes para garantir a adequada inserção da fonte solar distribuída na matriz elétrica.
Keywords
energia renovável, Geração distribuída, Setor Elétrico, Reforma do Marco Legal
