Esse documento foi aprovado pelo Conselho da ABCM em sua reunião ordinária do ano de 2012.

Os autores de trabalhos submetidos para publicação nos periódicos e nos eventos da ABCM aceitam e se comprometem automaticamente com as boas práticas de publicações científicas apontadas neste documento.

I – Princípios Gerais Aplicáveis às Publicações Científicas

• Garantia da originalidade do trabalho. Por trabalho original entende-se aquele que contenha algum fato novo (teste uma nova hipótese, proposição de uma nova interpretação a um dado já conhecido, ampliação da generalidade de um fenômeno, sistematização crítica de conjuntos de dados, etc.) e que não tenha sido anteriormente publicado em veículo de divulgação científica ou que não esteja sendo simultaneamente submetido a mais de um veículo;
• Definição inequívoca dos objetos da pesquisa;
• Explicitação precisa das técnicas de observação ou de experimentação;
• Descrição da metodologia do registro dos dados, com a definição dos critérios utilizados na determinação das suas incertezas a priori ou a posteriori (dispersão interna), ou, quando for o caso, de ambas;
• Estabelecimento do nível de incerteza das conclusões, cotejando-as, sempre que possível, a padrões de aferição externos (dispersão externa);
• Expressão formal de como o pesquisador se precaveu do desvio natural das suas conclusões face às suas concepções, ou teorias, prévias;
• Indicação de procedimentos que garantam a reprodutibilidade, nas mesmas condições, assim como das razões para que os resultados obtidos possam ser considerados generalizáveis para casos semelhantes;
• Indicação dos procedimentos que assegurem a exposição dos dados e das conclusões a testes de refutabilidade;
• Indicação das fontes de financiamento da investigação relatada;
• Há que se considerar, seriamente, a publicação de linhas metodológicas, ou de experimentações, que redundaram em resultados inconclusos ou negativos; uma vez que constituem contribuições tão efetivas ao avanço do conhecimento quanto àquelas conducentes aos resultados afirmativos.

II – Da má conduta científica: a fraude e as faltas éticas

A percepção de indícios de má conduta científica levará o Conselho Editorial do periódico ou do evento científico a rejeitar, de plano, a publicação do trabalho. Esta má conduta científica poderá ocorrer sob a forma de fraude ou de falta ética.

Tipos reconhecidos de fraude:
Pesquisa forjada, plágio, manipulação de dados e de resultados, concessão de falsas referências bibliográficas, republicação com troca de título.

Modalidades reconhecidas de faltas éticas no processo de publicação:
Falsa autoria; publicação reiterada (auto plágio); publicação fragmentada; publicação inflada; encaminhamento para mais de um editor ou mais de um evento; publicação em língua diversa daquela já publicada, sem a menção de que o texto constitui versão de uma publicação já existente; falta de menção a trabalhos já publicados por outros autores que tratem, no todo ou em parte, de temas assemelhados ou relacionados; dar conhecimento público prematuro da investigação, i.e. veiculá-la antes de submetê-la ao crivo da comunidade científica; não declaração das fontes de recursos, quando não procederem, diretamente, do(s) empregador(es) do(s) autor(es)

III – Da Autoria

A autoria deverá estar condicionada aos seguintes critérios, sempre sob forma cumulativa:

• contribuições significativas para a concepção metodológica, ou para o projeto de execução, ou aquisição de dados, ou análise e interpretação de dados;
• responsabilidade no esboço do artigo ou pela revisão crítica do conteúdo, desde que advenha importante contribuição intelectual;
• aprovação final da versão a ser submetida à publicação.

Cumpre salientar que a viabilização de suporte financeiro ou operacional, a facilitação na aquisição da coleção de dados, ou a supervisão geral do grupo de pesquisa, não constituem critérios que se autoconfiguram como justificadores da autoria.

Cada autor deve ter participação suficiente no trabalho, de modo a assumir responsabilidade pública por todo o conteúdo; a menos que haja referência explícita quanto às responsabilidades por porções devidamente apropriadas do conteúdo. No que se refere à responsabilidade pública, pode ser admitido que um, ou mais de um, dentre os autores, assuma(m) a condição de garantidores (fiadores) do trabalho.

A ordem de autoria no cabeçalho de autor deve ser uma decisão em comum dos co-autores. Autores devem estar preparados para explicar a ordem na qual são listados.

IV – Dos Agradecimentos

As contribuições listadas como Agradecimentos podem englobar aqueles que não satisfizeram à totalidade dos critérios estabelecidos para o reconhecimento da autoria; tais como aqueles que forneceram suporte técnico restrito em áreas ancilares (p. ex. programas de computador, técnicas estatísticas, modelos numéricos, assistência na redação) ou que emprestaram contribuições importantes, tais como a viabilização de suporte financeiro ou operacional, a facilitação na aquisição da coleção de dados, a supervisão geral do grupo de pesquisa, ou consultoria científica.

V – Fontes de Consulta disponíveis na Internet

Gerais

Council of Science Editors Assoc. Brasileira de Divulgação Científica Earth Science Editors The COPE Report 2000 Ethics in Science Bioética – UFRS Journal of the American Medical Association The Ethical Conduct of Scientific Research Office of Research Integrity Walter W. Stewart’s Page on Scientific Misconduct Government Accountability Project’s Homepage: Whistleblowers! The Danish Committee on Scientific Dishonesty Dalhousie Medical School Research Page Science Conduct On-Line Science without sense Quackwatch

Authorship Information for Authors: Annals of Internal Medicine Uniform requirements for manuscripts submitted to biomedical journals Código deontológico da OMC The COPE Report

Autoria e Fraude

Authorship is dying: long live contributorship Research Ethics (Incl Fraude) Publication Ethics Authorship The Coin of the Realm, The Source of Complaints

Má conduta Científica e Revisão entre Pares

Is There a Case for an International Medical Scientific Press Council? Scientific Misconduct in Environmental Science and Toxicology The Scientific Community’s Response to Evidence of Fraudulent Publication: The Robert Slutsky Case Masking, Blinding, and Peer Review: The Blind Leading the Blinded The Peer Review Process Electronic Submission and Peer Review Project International Congress on Biomedical Peer Review and Global Communications

Este texto foi proposto à ABCM por:

Prof. Ivan de Araujo Medina
Depto de Engenharia Cartográfica – CARTO
UERJ – Faculdade de Engenharia
Nova Friburgo, RJ

Justificativa

A ciência é fruto do esforço humano, não uma força pessoal e irresistível; e seus efeitos interessam tanto a cientistas quanto a leigos. Constitui, assim, uma atividade humana da qual decorrem fatos sociais. A prática científica, tal como todos os demais atos sociais, exige regulação e toda regulação vem a ser tarefa complexa e controvertida, uma vez que tende a ferir suscetibilidades, interesses pessoais ou de grupos e até, por vezes, algumas matrizes de crenças e valores.

É fato inconteste que a ciência se baseia no consenso dos cientistas, ao mesmo tempo em que a confiabilidade de uma publicação científica está fundamentada na veracidade da autoria, na fidedignidade das fontes e dos dados utilizados, na adequação das técnicas e dos métodos empregados na investigação, assim como na garantia implícita da verificação dos resultados preconizados, através de testes de reprodutibilidade e de refutabilidade.

A falta de orientações normativas para a publicação de trabalhos técnico-científicos fragiliza, indiscutivelmente, o apoio institucional para a orientação da postura ética dos autores e da necessária força de norma do Conselho Editorial, muito embora tal ausência jamais justifique qualquer atitude de descompromisso com a ética.

Na tentativa de contribuir para o início de uma livre discussão que vise a adoção de normas para a orientação da submissão de trabalhos técnico-científicos, de modo a preservar as necessárias uniformidade ética e confiabilidade das publicações, envio à crítica dos interessados um “nariz de cera” dessas diretrizes – produto de uma visão pessoal sobre um longo trabalho de compilação e crítica do que existe, neste campo, em diversas instituições científicas – objetivando o alcance de uma definição normativa construída pela ampla maioria dos interessados.

É importante o(s) autor(es) compreender(em) que a submissão de um manuscrito ao Conselho Editorial, implica, tacitamente, na concordância da avaliação pelos pares, com os quais deve(m) interagir, mesmo que por intermédio do Editor, segundo princípios éticos de conduta. As inclusões, exclusões ou alterações no texto abaixo proposto são de livre curso, ao mesmo tempo em que declaro a sua livre utilização por qualquer instituição ou pesquisador.

Prof. Ivan de Araujo Medina
Depto de Engenharia Cartográfica – CARTO
UERJ – Faculdade de Engenharia
Nova Friburgo, RJ, 2005.